A marca vitta Residencial foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933032960

Classe

NCL 42

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 20/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933032960 é depositado por VITTA RESIDENCIAL S.A na classe NCL 42.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca vitta Residencial (processo 933032960), depositado em 20/12/2023 por VITTA RESIDENCIAL S.A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Decoração de interiores;Design de interiores;Engenharia;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia civil;Serviços de ar…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra vitta Residencial, 2 anterioridades:

   • LV LA VITA ARQUITETURA928733041

     NCL 42 · LA VITA ARQUITETURA LTDA · registro concedido (RPI 2.780)

     Protege: Consultoria em arquitetura;Desenho de plantas para construção;Design de interiores;Serviços de arquitetura;

   • VITAH ARQUITETURA909343950

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850240126693 (reg. 906182034 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA VITTA), petição de caducidade nº 850240126676 (reg. 911405267 -VITA ENGENHARIA), 931256259 (LA VITTA ARQUITETURA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928733041 (LV LA VITA ARQUITETURA) e Processo 909343950 (VITAH ARQUITETURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra