A marca VITTORE RESIDENCE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933408536

Classe

NCL 44

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 02/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933408536 é depositado por VITTORE RESIDENCE CASA DE REPOUSO LTDA na classe NCL 44.

2. 26/08/2025RPI 2.851

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITTORE RESIDENCE (processo 933408536), depositado em 02/02/2024 por VITTORE RESIDENCE CASA DE REPOUSO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Enfermagem [médica];Serviços de casas de repouso;Serviços de clínica de repouso;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VITTORE RESIDENCE, 3 anterioridades:

   • Vitoria Residence Hospedaria para Idosos921719965
   • Recanto do Idoso Vitória Residence920827551
   • Clínica Vitare Especialidades médicas909736642

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921719965 (Vitoria Residence Hospedaria para Idosos), Processo 920827551 (Recanto do Idoso Vitória Residence) e Processo 909736642 (Clínica Vitare Especialidades médicas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro nº 929024958 (CLUBE VITARE), considerado igualmente colidentes com o presente sinal.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/12/2025RPI 2.869

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra