A marca VIVA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929095723

Classe

NCL 12

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 05/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929095723 é depositado por VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. na classe NCL 12.

2. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA (processo 929095723), depositado em 05/01/2023 por VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros de roda de bicicleta;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Cadeira para transportar bebê em veículo;Câmara de ar para ciclo;Campainhas de bicicletas;Capotas para carrinhos de bebês;Carrinhos;Carrinhos de bebês;Carrinhos de mão;Carrinhos de passeio para animais de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIVA, uma anterioridade:

   • VIVA824629590

     NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925751847 (viva). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824629590 (VIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/04/2026RPI 2.886

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 14/07/2026RPI 2.897

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 28/07/2026RPI 2.899

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde