INPIRPI 2.781NCL 35, 35
A marca VIVA foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 929096843
- Classe
- NCL 35, 35
- Última movimentação
- · RPI 2.899
A história do processo
05/01/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 929096843 é depositado por VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. na classe NCL 35.
RPI 2.781
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA (processo 929096843), depositado em 05/01/2023 por VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de: aros de roda de bicicleta, bicicletas, campainhas de bicicletas, capotas para carrinhos de bebês, carrinhos de passeio para crianças, carrinhos de bebês, andadores para crianças, carrinhos de mão, carrinhos de passeio para animais de estima…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIVA, uma anterioridade:
- VIVA824629582
Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824629582 (VIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.795
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.878
Exigência de mérito (em petição)
IPAS267
RPI 2.897
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.899
Concessão de registro
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.899
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.
- GUARANÁ AMAZÔNIA ORIGINAL DE SDE 1957830943617
- MOTRIX MOTO PEÇAS912909382
- ActiveNet Telecom922623210
- KYAZZAN926303635
- VUORI926389734
- Vi926669370
- EUROSYSTEM926669664
- EUROSYSTEM926669818
O recurso foi aceito
O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.
Falar com um especialista sobre a concessão
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIVA?
O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929096843?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929096843. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929096843
- Marca
- VIVA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. — SP
- Classe
- NCL 35, 35Comércio (através de qualquer meio) de: aros de roda de bicicleta, bicicletas, campainhas de bicicletas, capotas para carrinhos de bebês, carrinhos de passeio para crianças, carrinhos de bebês, andadores para crianças, carrinhos de mão, carrinhos de passeio para animais de estimação, coberturas de selim para bicicletas, coberturas para carrinhos para bebês, eixos para rodas de bicicletas, estribos de bicicleta, freios de bicicleta, pedais de bicicletas, pneus de bicicleta, quadros de bicicletas, raios de rodas de bicicleta, rodas de bicicletas, rodas para carrinhos, selins de bicicleta, veículos elétricos para crianças, avião de brinquedo, balanços, bicicletas fixas para exercícios, cilindros de bicicletas fixas para exercícios, blocos de armar [brinquedos], bonecas, bonecos, brinquedo para montar, brinquedos com enchimento, brinquedos de pelúcia, brinquedos, calçado para boneca, camas de bonecas, carrinho de boneca, carrinho de brinquedo, carrocinhas de brinquedo, casas de bonecas, casinhas de criança para brincar, cavalinho de brinquedo, cavalo de balanço, jogos, passatempos [joguetes], jogos de construção, jogos infláveis para piscinas, mamadeiras de bonecas, miniaturas de veículos, móbiles [brinquedos], modelos de veículos [miniaturas], patinetes, patins com rodas, patins em linha, piões [brinquedos], pranchas de surfe, quartos de bonecas, roupas de bonecas, skates, triciclos para crianças [brinquedo], veículos de brinquedo de controle remoto, veículos de brinquedos, velocípede (brinquedo); todos os itens comercializados acima, voltados exclusivamente ao segmento de brinquedos e artigos recreativos.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.781
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2899)
- Depósito
- 05/01/2023
- Procurador
- TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS