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INPIRPI 2.872NCL 31

A marca VIVA AGRÍCOLA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VIVA AGRICOLA PRODUCAO E COMERCIALIZACAO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA AGRÍCOLA (processo 929439260), depositado em 10/02/2023 por VIVA AGRICOLA PRODUCAO E COMERCIALIZACAO LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abacaxi fresco;Alimentos para animais;Farelo;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIVA AGRÍCOLA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • VIVA PREMIUM910397210

    Deferimento da petição (RPI 2.826)

  • VIVA VERDE!925553581

    NCL 31 · PETFIVE BRANDS BRASIL S.A. · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Alimentos para animais;

  • VIVA824472136
  • Viva+923833617

    NCL 31 · EI BELEZA SERVIÇOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.703)

    Protege: Alimentos para animais de estimação;

Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910397210 (VIVA PREMIUM), Processo 925553581 (VIVA VERDE!), Processo 824472136 (VIVA) e Processo 923833617 (Viva+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.884IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIVA AGRÍCOLA?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929439260?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929439260. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929439260
Marca
VIVA AGRÍCOLA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIVA AGRICOLA PRODUCAO E COMERCIALIZACAO LTDA — CE
Classe
NCL 31Abacaxi fresco;Alimentos para animais;Farelo;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
Depósito
10/02/2023
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME