A marca VIVA AGRÍCOLA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929439260

Classe

NCL 31

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 10/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929439260 é depositado por VIVA AGRICOLA PRODUCAO E COMERCIALIZACAO LTDA na classe NCL 31.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA AGRÍCOLA (processo 929439260), depositado em 10/02/2023 por VIVA AGRICOLA PRODUCAO E COMERCIALIZACAO LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abacaxi fresco;Alimentos para animais;Farelo;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIVA AGRÍCOLA, 4 anterioridades:

   • VIVA PREMIUM910397210

     Deferimento da petição (RPI 2.826)

   • VIVA VERDE!925553581

     NCL 31 · PETFIVE BRANDS BRASIL S.A. · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Alimentos para animais;

   • VIVA824472136
   • Viva+923833617

     NCL 31 · EI BELEZA SERVIÇOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.703)

     Protege: Alimentos para animais de estimação;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910397210 (VIVA PREMIUM), Processo 925553581 (VIVA VERDE!), Processo 824472136 (VIVA) e Processo 923833617 (Viva+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra