A marca VIVA CONNECTION foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927618052

Classe

NCL 38

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 10/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927618052 é depositado por VIVA CONNECTION TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME na classe NCL 38.

2. 03/09/2024RPI 2.800

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA CONNECTION (processo 927618052), depositado em 10/08/2022 por VIVA CONNECTION TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de computadores;Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIVA CONNECTION, 8 anterioridades:

   • VIVA907729525

     NCL 38 · GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: Agências de notícias; Correio eletrônico; Radiodifusão; Satélite (Transmissão por -); Teledifusão; Teledifusão…

   • CONNECT ACESSÓRIOS923521801

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.754)

     Protege: Serviços de instalação. manutenção e reparação de acessórios para veículos automores;

   • VIVA904696910
   • VIVA AS MELHORES SURPRESAS907729894
   • VIVA HITS910695571
   • VIVA INTERIOR916769348
   • VIVA DO SEU JEITO904697231
   • CANAL VIVA902603760

     NCL 38 · GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.817)

     Protege: Radiodifusão; Teledifusão por cabo; Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador; Transmissão…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907729525 (VIVA), Processo 923521801 (CONNECT ACESSÓRIOS), Processo 904696910 (VIVA), Processo 907729894 (VIVA AS MELHORES SURPRESAS), Processo 910695571 (VIVA HITS), Processo 916769348 (VIVA INTERIOR), Processo 904697231 (VIVA DO SEU JEITO) e Processo 902603760 (CANAL VIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/07/2026RPI 2.897

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.