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INPIRPI 2.820NCL 24

A marca VIVA LIGHT LISO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOCHI PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA LIGHT LISO (processo 931192862), depositado em 18/07/2023 por SOCHI PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tecidos *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIVA LIGHT LISO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • VIVA902856979

    NCL 24 · SANTHER - FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.727)

    Protege: Lenços de bolso têxteis;

  • VIVA903091143

    NCL 24 · SANTHER - FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.893)

    Protege: Lenços de bolso têxteis;

  • VIVA903019221

    NCL 24 · SANTHER - FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.782)

    Protege: Lenços de bolso têxteis;

Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902856979 (VIVA), Processo 903091143 (VIVA) e Processo 903019221 (VIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIVA LIGHT LISO?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931192862?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931192862. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931192862
Marca
VIVA LIGHT LISO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOCHI PARTICIPAÇÕES LTDA — SC
Classe
NCL 24Tecidos *;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
18/07/2023
Procurador
ANDREA FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS REICHOW