INPIRPI 2.861NCL 35
A marca VIVAX foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de ALUMBRA PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.873
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVAX (processo 929012070), depositado em 22/12/2022 por ALUMBRA PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de Alto-falantes inteligentes, Anéis inteligentes, Aparelhos elétricos para controle inteligentes, Campainhas elétricas inte…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIVAX, o despacho aponta 3 anterioridades:
- VIVAX826509380
Claro S.A. · Notificação de caducidade (RPI 2.887)
- VIVAX826584896
Claro S.A. · Notificação de caducidade (RPI 2.887)
- VIVAX826568750
Claro S.A. · Notificação de caducidade (RPI 2.887)
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.873IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.
- CAPITALI928088227
- SEED SOLUÇÕES FINANCEIRAS928192911
- VIRTUE928228010
- Agritek928411630
- WEPANDO928440214
- GLOBALNET928452891
- HEPOZIL928748758
- 50 CENT928798720
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIVAX?
O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929012070?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929012070. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929012070
- Marca
- VIVAX
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ALUMBRA PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA — SP
- Classe
- NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de Alto-falantes inteligentes, Anéis inteligentes, Aparelhos elétricos para controle inteligentes, Campainhas elétricas inteligentes, Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes], Centrais [hubs] de automação residenciais, Conectores [eletricidade] inteligentes, Dimmers [interruptor de graduação de intensidade luminosa] inteligente, Disjuntor Inteligente, Interruptores inteligentes, Plugues elétricos inteligentes e tomadas inteligentes.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.861
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
- Depósito
- 22/12/2022
- Procurador
- José Edis Rodrigues