A marca VIVEIRO PAU BRASIL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938039210

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 15/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938039210 é depositado por VIVEIRO PAI E FILHO LTDA na classe NCL 31.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVEIRO PAU BRASIL (processo 938039210), depositado em 15/02/2025 por VIVEIRO PAI E FILHO LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arbusto natural;Arbustos;Arranjo de flor natural;Arranjos de frutas frescas;Árvores;Bonsai natural;Bulbos de flores;Bulbos de plantas;Buquê natural;Cascas de árvore em bruto;Corbelha de flor natural;Flores naturais;Flores secas para decoração;Guirlandas de flores naturais;Mudas […”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIVEIRO PAU BRASIL, 2 anterioridades:

   • INSTITUTO PAU BRASIL920038751
   • TMG PAU-BRASIL933616155

     NCL 31 · TMG TROPICAL MELHORAMENTO E GENÉTICA S.A. · registro concedido (RPI 2.868)

     Protege: Árvores;Cereais em grãos, não processados;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Plantas;Seme…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920038751 (INSTITUTO PAU BRASIL) e Processo 933616155 (TMG PAU-BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.