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INPIRPI 2.886NCL 30

A marca VIVENCE EMPÓRIO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de UTR COMERCIO E SERVICO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVENCE EMPÓRIO (processo 936369620), depositado em 25/09/2024 por UTR COMERCIO E SERVICO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “AÇAFRÃO [TEMPEROS];AÇAFRÃO-DA-TERRA*;AÇÚCAR ;AÇÚCAR-CANDE;ÁGUA DO MAR [PARA COZINHA];ALCAPARRAS;ALECRIM [TEMPERO];ALGAS [CONDIMENTOS];ALHO MOÍDO [CONDIMENTO];AL…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIVENCE EMPÓRIO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VIVENCI SUPERMERCADO926744836

    NCL 30 · SACOLÃO SUPERMERCADO DE ESPERA FELIZ LTDA · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Adoçantes naturais;Amido para uso alimentar;Anis [grãos];Arroz;Arroz instantâneo;Balas;Balas para refrescar há…

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926744836 (VIVENCI SUPERMERCADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIVENCE EMPÓRIO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936369620?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936369620. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936369620
Marca
VIVENCE EMPÓRIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UTR COMERCIO E SERVICO LTDA — SP
Classe
NCL 30AÇAFRÃO [TEMPEROS];AÇAFRÃO-DA-TERRA*;AÇÚCAR ;AÇÚCAR-CANDE;ÁGUA DO MAR [PARA COZINHA];ALCAPARRAS;ALECRIM [TEMPERO];ALGAS [CONDIMENTOS];ALHO MOÍDO [CONDIMENTO];ALIMENTOS À BASE DE AVEIA;ALIMENTOS PREDOMINANTEMENTE DE CEREAIS, EXCETO PARA USO MEDICINAL, TERAPÊUTICO OU DIETÉTICO;ALMÉCEGA [CONDIMENTO];AMÊNDOAS TORRADAS;AMENDOIM DOCE;AVEIA INTEGRAL EM PÓ;AVEIA MOÍDA;BARRA DE CEREAIS SEM SACAROSE, EXCETO PARA USO MEDICINAL, TERAPÊUTICO OU DIETÉTICO;BARRAS DE CEREAIS;BARRAS DE CEREAIS HIPERPROTEICAS;BEBIDAS À BASE DE CACAU;BEBIDAS À BASE DE CAFÉ;BEBIDAS À BASE DE CAMOMILA;BEBIDAS À BASE DE CHÁ;BEBIDAS À BASE DE CHOCOLATE;BEBIDAS DE CACAU COM LEITE;BEBIDAS DE CAFÉ COM LEITE;BEBIDAS DE CHOCOLATE COM LEITE;CACAU EM PÓ;CAFÉ;CAFÉ EM GRÃO;CAFÉ EM PÓ;CAFÉ NÃO TORRADO;CAFÉ SOLÚVEL;CAPIM-LIMÃO [CAPIM-CIDREIRA] PARA INFUSÃO NÃO MEDICINAL;CARIL [CURRY (INGL.)] [ESPECIARIA];CAVALINHA PARA INFUSÃO NÃO MEDICINAL;CEVADA MOÍDA;CHÁ DE ALGAS KELP;CHÁ DE FLOR;CHÁ DE FRUTA;CHÁ GELADO;CHÁ*;CHICÓRIA [SUCEDÂNEO DE CAFÉ];CHOCOLATE;CHOCOLATE EM PÓ [PARA USO NA CULINÁRIA, EXCETO PARA FABRICAÇÃO DE BEBIDAS];COLORAU [V.D. URUCUM] [CONDIMENTO];COMINHO;COMINHO-ARMÊNIO ALCARAVIA;CONDIMENTOS;COULIS DE FRUTAS [MOLHOS];DOCE À BASE DE LEITE EM PÓ;DOCE DE CACAU;DOCE DE LEITE;DOCES COM HORTELÃ-PIMENTA;ERVA PARA INFUSÃO, EXCETO MEDICINAL;ERVA-CIDREIRA [MELISSA] PARA INFUSÃO NÃO MEDICINAL;ERVA-DE-SÃO-JOÃO [MENTRASTO] PARA INFUSÃO NÃO MEDICINAL;ERVA-DOCE [ANIS] PARA INFUSÃO NÃO MEDICINAL;ERVA-DOCE BRASILEIRA [FUNCHO] PARA INFUSÃO NÃO MEDICINAL;ERVAS DE HORTA EM CONSERVA [TEMPEROS];ESPECIARIAS;ESPINHEIRA-SANTA PARA INFUSÃO NÃO MEDICINAL;ESSÊNCIAS PARA ALIMENTOS, EXCETO ESSÊNCIAS ETÉREAS E ÓLEOS ESSENCIAIS;EXTRATO DE CAFÉ;EXTRATO DE MALTE PARA USO ALIMENTAR;FARINHAS*;FLOCOS DE AVEIA;FLOCOS DE CEREAIS SECOS;FLOCOS DE MILHO;FLORES OU FOLHAS PARA USO COMO SUBSTITUTOS DO CHÁ;FOLHA DE PITANGA PARA INFUSÃO NÃO MEDICINAL;GELADOS COMESTÍVEIS;GELEIA REAL;GENGIBRE MOÍDO;IOGURTE CONGELADO [SORVETE À BASE DE IOGURTE];IOGURTE GELADO [SORVETE À BASE DE IOGURTE];LEITE DE SOJA [CONDIMENTO];LOURO;MARINADOS;MEL;ORÉGANO;PIMENTA;PIMENTA-DA-JAMAICA [TEMPERO];PIMENTÃO [TEMPEROS];SAL DE COZINHA;SUCEDÂNEOS DE CAFÉ;SUCOS DE CARNE;URUCUM PARA USO ALIMENTAR [CONDIMENTO];VANILINA [SUCEDÂNEOS DE BAUNILHA];VINAGRE;VINAGRE DE ÁLCOOL;VINAGRE DE CERVEJA;VINAGRE DE ERVA;VINAGRE DE LEITE (DA CLASSE 30);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
25/09/2024
Procurador
Pedro Cintra Lemos Olivieri