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INPIRPI 2.867NCL 36

A marca VIVO PAY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TELEFONICA BRASIL S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em abr/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVO PAY (processo 934601925), depositado em 14/05/2024 por TELEFONICA BRASIL S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS CORRELATOS ÀS ATIVIDADES FINANCEIRAS NA FORMA DE UMA CONTA DIGITAL E DE UMA CARTEIRA DIGITAL PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS, DE PAGAMENTOS…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIVO PAY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VIVA PAY913277096

    TELEFONICA BRASIL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.796)

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913277096 (VIVA PAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.875IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.877IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.882IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  4. RPI 2.886IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIVO PAY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934601925?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934601925. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934601925
Marca
VIVO PAY
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TELEFONICA BRASIL S.A. — SP
Classe
NCL 36SERVIÇOS CORRELATOS ÀS ATIVIDADES FINANCEIRAS NA FORMA DE UMA CONTA DIGITAL E DE UMA CARTEIRA DIGITAL PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS, DE PAGAMENTOS E DE TRANSFERÊNCIAS; SERVIÇOS CORRELATOS ÀS ATIVIDADES FINANCEIRAS NA FORMA DE CARTEIRA DIGITAL PARA GERENCIAMENTO DE CONTA DIGITAL E DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS E DE PAGAMENTO; INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E DE MEIOS DE PAGAMENTO; SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS FINANCEIROS, INCLUINDO NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS, TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO E PAGAMENTO DE FATURAS E DE RECARGA DE CRÉDITO PARA TELEFONIA MÓVEL; SERVIÇOS CORRELATOS ÀS ATIVIDADES FINANCEIRAS, A SABER, SERVIÇOS DE PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO/REEMBOLSOS MONETÁRIOS AOS CLIENTES (TIPO "CASHBACK"), DECORRENTES DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS/PAGAMENTO, SENDO ESTES REVERTIDOS EM FORMA DE PACOTES DE DADOS DE TELEFONIA E DE INTERNET.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2886)
Depósito
14/05/2024
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL