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INPIRPI 2.770NCL 39

A marca VIX BURGUER HAMBURGUERIA & DELIVERY 2016 foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FELIPE GOMES COLA 09404114740 ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIX BURGUER HAMBURGUERIA & DELIVERY 2016 (processo 928520544), depositado em 01/11/2022 por FELIPE GOMES COLA 09404114740 ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Embalagem de mercadorias;Embalagem de pacotes;Entrega de refeições [delivery];Transporte;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIX BURGUER HAMBURGUERIA & DELIVERY 2016, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • VIX818945036
  • VIX908872062
  • VIX819222356
  • VIX818945044
  • VIX819222348
Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818945036 (VIX), Processo 908872062 (VIX), Processo 819222356 (VIX), Processo 818945044 (VIX) e Processo 819222348 (VIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIX BURGUER HAMBURGUERIA & DELIVERY 2016?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928520544?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928520544. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928520544
Marca
VIX BURGUER HAMBURGUERIA & DELIVERY 2016
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FELIPE GOMES COLA 09404114740 ME — ES
Classe
NCL 39Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Embalagem de mercadorias;Embalagem de pacotes;Entrega de refeições [delivery];Transporte;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.770
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
01/11/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.