tatupi

INPIRPI 2.803NCL 12, 12

A marca VMX MOTO PARTS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FX MOTO PARTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VMX MOTO PARTS (processo 930185919), depositado em 22/04/2023 por FX MOTO PARTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedores para suspensão de veículos;Aros para rodas de veículos;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Bombas de ar [acessórios de veícul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VMX MOTO PARTS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VMX925872660

    NCL 12 · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Veículos terrestres, especialmente caminhões e suas partes integrantes (incluídas nesta classe).;

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925872660 (VMX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão do item de caráter genérico para fins de classificação: PEÇAS PARA MOTOCICLETAS EM GERAL.

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VMX MOTO PARTS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930185919?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930185919. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930185919
Marca
VMX MOTO PARTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FX MOTO PARTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — BA
Classe
NCL 12, 12Amortecedores para suspensão de veículos;Aros para rodas de veículos;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Bombas de ar [acessórios de veículos];Borracha de freio para veículo terrestre;Breque [freio] [parte de veículo];Buzinas para veículos;Câmara-de-ar para ciclo;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Câmbio [componente de veículo];Cano de descarga para veículo;Comando de veículo;Correia de transmissão para veículo;Corrente para veículo;Correntes de comando para veículos terrestres;Correntes de transmissão para veículos terrestres;Correntes para motocicletas;Discos de freio para veículos;Dispositivos antiderrapantes para pneus de veículos;Dispositivos antiofuscantes para veículos *;Dispositivos antirreflexo para veículos*;Eixos de transmissão para veículos terrestres;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Elos de ligação [parte de veículos];Embreagens para veículos terrestres;Engrenagem para veículos terrestres;Engrenagens de redução para veículos terrestres;Engrenagens para ciclos e ciclomotores [veículos];Equipamentos para conserto de câmaras de ar [pneumáticos];Espelho para veículo;Espelhos retrovisores;Estribos de motocicletas;Estribos de veículos;Freios de bicicleta;Freios para veículos;Guidões de bicicleta;Guidões de motocicleta;Lagartas para veículos;Lonas de freio para veículos;Luzes direcionais para veículos;Motores de motocicleta;Para-brisas;Para-choques de veículos;Para-lamas;Pastilhas de freio para veículos;Peça de borracha para pedal de veículo;Peças de borracha para reparo de pneus com ou sem câmara;Pedais de bicicletas;Pneus;Pneus de bicicleta;Pneus para rodas de veículo;Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos];Porcas para rodas de veículos;Porta-bagagem para veículos;Quadros de motocicleta;Raios de rodas de bicicleta;Raios para rodas de veículos;Remendos adesivos para consertar câmaras de ar;Rodas de bicicletas;Rodas de veículo;Rolamentos [peças de veículos];Sapatas de freio para veículos;Tambores de freio [parte de veículos].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Depósito
22/04/2023
Procurador
BRUNO CESAR TEIXEIRA SANTOS