A marca VOA INTERNET foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930781848

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 14/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930781848 é depositado por IDM PROVEDOR DE INTERNET LTDA na classe NCL 42.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VOA INTERNET (processo 930781848), depositado em 14/06/2023 por IDM PROVEDOR DE INTERNET LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de servidores web;Aluguel de software de computador;Aluguel de tempo de acesso a banco de dados;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informações no campo da…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VOA INTERNET, 5 anterioridades:

   • MUNDO VOA926358944

     NCL 38 · VOA TELECOMUNICAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Bbs [serviços de telecomunicação];Consultoria referen…

   • VOA EDUCAÇÃO916540081
   • VOA TELECOM911211870
   • voa.delivery927234777

     NCL 42 · VOA DELIVERY SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.747)

     Protege: Fornecimento de uso temporário de softwares online não disponíveis para download para prestação de serviços de…

   • VOA926445480

     NCL 38 · VOA TELECOMUNICAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Bbs [serviços de telecomunicação];Consultoria referen…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928083993 (VOA ENERGIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926358944 (MUNDO VOA), Processo 916540081 (VOA EDUCAÇÃO), Processo 911211870 (VOA TELECOM), Processo 927234777 (voa.delivery) e Processo 926445480 (VOA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.