A marca Voler foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935292209

Classe

NCL 11

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 08/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935292209 é depositado por VOLER MOVEIS LTDA na classe NCL 11.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Voler (processo 935292209), depositado em 08/07/2024 por VOLER MOVEIS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de iluminação de LED [diodos emissores de luz]; Iluminação de teto; Lampadários [iluminação pública]; Lâmpadas; Lustres; Aparelho elétrico de iluminação; Lâmpadas elétricas; Aparelhos e instalações de iluminação; Tubos luminosos para iluminação; Difusores de luz; Luminá…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Voler, uma anterioridade:

   • Volero501610616

     Anotação de transferência de titularidade em designação (RPI 2.889)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501610616 (Volero). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra