A marca VÓRTX foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

935295194

Classe

NCL 42, 42

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 08/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935295194 é depositado por VÉRTERA HOLDING S.A. na classe NCL 42.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VÓRTX (processo 935295194), depositado em 08/07/2024 por VÉRTERA HOLDING S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviço [saas] de atendente virtual e chatbox; Serviços de suporte técnico, a saber, detecção e solução de problemas de software de computador [service desk]; Análise e processamento de dados [serviço de informática];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VÓRTX, uma anterioridade:

   • VO840260873

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA OPERAÇÃO E SUPERVISÃO DE REDES DE COMPUTADORES; CONSULTORIA E PESQUISA TÉ…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840260873 (VO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado elemento nominativo de "VÓRTX" para "VO" uma vez que é o único elemento visível na imagem.Itens "Administração financeira; análise financeira; avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; cotações de bolsa de valores; operações de câmbio; consultoria financeira; consultoria fiscal [valoração]; corretagem*; corretagem de valores; agências de crédito; emissão de títulos de valor; desconto de títulos [factoring]; informações financeiras; administração de carteira de valor mobiliário; administração financeira; análise e gestão de crédito; assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros; assessoria, consultoria e informação em crédito; assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro; assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira; banco de investimento [serviços financeiros]; assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores; cotações de bolsa de mercadoria e de futuro; desconto de título de crédito; factoring [sistema pelo qual uma empresa produtora de bens ou serviços transfere seus créditos a receber, resultante de vendas a terceiros, a uma empresa especializada que assume as despesas de cobrança e os riscos de não pagamento; fomento comercial; informação sobre crédito de cheques, títulos e outros documentos; perícia técnica na área financeira." excluído por não pertencerem a classe reivindicada.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.