A marca Vovó Maria Paçoca Caseira foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933177798

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

11/10/2025

A história do processo

1. 12/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933177798 é depositado por BE DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 30.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vovó Maria Paçoca Caseira (processo 933177798), depositado em 12/01/2024 por BE DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bala comestível;Balas;Barras de cereais;Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Bem-casado;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos recheados;Bolachas;Bolos;Brigadeiro;Chocolate;Cocada [doce];Confeitos;Doce de leite;Doces [confeitos];Paçoca de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Vovó Maria Paçoca Caseira, 4 anterioridades:

   • CAFÉ VÓ MARIA819147710
   • CAFÉ VOVÓ MARIA PUREZA913057541
   • SALGADOS CONGELADOS VÓ MARIA922960925
   • CASA DO BOLO VÓ MARIA917439147

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925652202 (VÓ MARIA PANIFICAÇÃO E DELICATESSEN TRADIÇÃO DE FAMÍLIA) [Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819147710 (CAFÉ VÓ MARIA), Processo 913057541 (CAFÉ VOVÓ MARIA PUREZA), Processo 922960925 (SALGADOS CONGELADOS VÓ MARIA) e Processo 917439147 (CASA DO BOLO VÓ MARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/10/2025.

   12/0811/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.