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INPIRPI 2.880NCL 39

A marca VS PESCADOS Cortes Especiais foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VS PESCADOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VS PESCADOS Cortes Especiais (processo 935750533), depositado em 09/08/2024 por VS PESCADOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrigo de barcos;Acompanhamento de viajantes;Afretamento;Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Aluguel de armazéns;Aluguel de barcos;Aluguel de contêine…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VS PESCADOS Cortes Especiais, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • VS LOCAR926511424

    NCL 39 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.821)

    Protege: Locação de automóveis;

  • V.S TRANSPORTES902422758

    NCL 39 · VS TRANSPORTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.819)

    Protege: TRANSPORTE; TRANSPORTE POR CAMINHÃO; LOGÍSTICA REFERENTE AO TRANSPORTE DE CARGA;

  • VERSUS ET PLURIBUS UNUM VS913740446
Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: VS Logística Vale do Sol (929401999) e VS TRANSPORTES (935618210). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926511424 (VS LOCAR), Processo 902422758 (V.S TRANSPORTES) e Processo 913740446 (VERSUS ET PLURIBUS UNUM VS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.888IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VS PESCADOS Cortes Especiais?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935750533?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935750533. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935750533
Marca
VS PESCADOS Cortes Especiais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VS PESCADOS LTDA — MG
Classe
NCL 39Abrigo de barcos;Acompanhamento de viajantes;Afretamento;Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Aluguel de armazéns;Aluguel de barcos;Aluguel de contêineres de armazenagem;Aluguel de freezers;Aluguel de garagem;Aluguel de guarda-volumes;Aluguel de motores de aeronaves;Aluguel de refrigeradores;Aluguel de tratores;Aluguel de vaga de garagem;Aluguel de veículos;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Arrendamento de contêiner;Carregamento de bagagens;Coleta de bens recicláveis [transporte];Corretagem de frete [despachante de frete];Corretagem de transporte;Corretagem marítima;Descarregamento [carga];Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Embalagem de mercadorias;Embalagem de pacotes;Empacotamento de mercadorias para fins de transporte;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Estivagem;Estivagem [conjunto de operações destinadas à movimentação de mercadorias de terra para bordo, ou de uma embarcação para outra, ou de bordo para terra];Expedição de frete;Frete [transporte de mercadorias];Frigorífico [armazenagem de produto alimentício];Guarda-móveis [estabelecimento para depósito de móveis];Guarda-volume [sala ou lugar qualquer para, com segurança e por determinado tempo, se depositarem volumes];Locação de automóveis;Locação de carros de corrida;Locação de vagões de carga;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Pesagem de mercadoria;Quebra-gelo;Serviços de chofer;Serviços de compartilhamento de carros [car pooling];Transporte;Transporte e armazenagem de detritos;Transporte por caminhão;Transporte por carro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2888)
Depósito
09/08/2024
Procurador
Alisson Fernandes de Ramos