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INPIRPI 2.855NCL 09

A marca VTX AUDIO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TOP MUSIC COMERCIO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VTX AUDIO (processo 933874910), depositado em 15/03/2024 por TOP MUSIC COMERCIO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alto-falantes;Alto-falantes vestíveis;Amplificador de som para automóvel;Aparelho de som para automóvel;Aparelhos de televisão;Aparelhos para gravação de som;Ap…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VTX AUDIO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VTX914050796

    TM COMERCIO LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.889)

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914050796 (VTX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VTX AUDIO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933874910?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933874910. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933874910
Marca
VTX AUDIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOP MUSIC COMERCIO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP — ES
Classe
NCL 09Alto-falantes;Alto-falantes vestíveis;Amplificador de som para automóvel;Aparelho de som para automóvel;Aparelhos de televisão;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Cabos de fibra óptica;Cabos elétricos;Caixa de som;Caixas para alto-falantes;Câmeras [fotografia];Câmeras cinematográficas;Câmeras de vídeo;Câmeras termográficas;Discos compactos de memória somente de leitura [cd-rom];Fitas para gravação de som;Microfones;Microfones de alto-falante sem fio;Receptor de som;Selecionador de som [aparelho];Suporte para televisão, vídeo e som com giro horizontal;Suportes para gravação de som;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Depósito
15/03/2024
Procurador
marcelo correia coelho