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INPIRPI 2.803NCL 41

A marca VV Vasco Vasconcellos Alfaiataria foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de VASCO VASCONCELLOS ALFAIATARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VV Vasco Vasconcellos Alfaiataria (processo 930193008), depositado em 24/04/2023 por VASCO VASCONCELLOS ALFAIATARIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Desfile de moda somente para entretenimento;Organização de desfiles de moda para fins de entretenimento;Orienta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VV Vasco Vasconcellos Alfaiataria, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CURSO VASCO VASCONCELOS926033999

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.731)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Exames…

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926033999 (CURSO VASCO VASCONCELOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VV Vasco Vasconcellos Alfaiataria?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930193008?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930193008. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930193008
Marca
VV Vasco Vasconcellos Alfaiataria
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VASCO VASCONCELLOS ALFAIATARIA LTDA — SP
Classe
NCL 41Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Desfile de moda somente para entretenimento;Organização de desfiles de moda para fins de entretenimento;Orientação [treinamento];Serviços de instrução;Treinamento prático [demonstração];Curso de corte e costura; curso de alta-costura [alfaiataria]; curso de gestão; curso de vendas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2892)
Depósito
24/04/2023
Procurador
CESAR PERES, DULAC MÜLLER ADVOGADOS