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INPIRPI 2.814NCL 06

A marca WEB NORDESTE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de WEB NORDESTE LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WEB NORDESTE (processo 930779770), depositado em 14/06/2023 por WEB NORDESTE LTDA. na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CONJUNTOS DE VÁLVULAS METÁLICAS [QUE NÃO SEJAM PARTES DE MÁQUINAS] PARA A INDÚSTRIA DE ENERGIA NUCLEAR, PETROLÍFERA E HIDROELÉTRICA; VÁLVULAS METÁLICAS DE CONTR…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de WEB NORDESTE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • WEEB907573037
Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907573037 (WEEB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.831IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca WEB NORDESTE?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930779770?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930779770. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930779770
Marca
WEB NORDESTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WEB NORDESTE LTDA. — BA
Classe
NCL 06CONJUNTOS DE VÁLVULAS METÁLICAS [QUE NÃO SEJAM PARTES DE MÁQUINAS] PARA A INDÚSTRIA DE ENERGIA NUCLEAR, PETROLÍFERA E HIDROELÉTRICA; VÁLVULAS METÁLICAS DE CONTROLE [DISTINTAS DE PEÇAS DE MÁQUINAS] PARA A INDÚSTRIA DE ENERGIA NUCLEAR, PETROLÍFERA E HIDROELÉTRICA; VÁLVULAS METÁLICAS DE EXTRAÇÃO [DISTINTAS DE PARTES DE MÁQUINAS] PARA A INDÚSTRIA DE ENERGIA NUCLEAR, PETROLÍFERA E HIDROELÉTRICA; VÁLVULAS METÁLICAS EXCETO PARTES DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA DE ENERGIA NUCLEAR, PETROLÍFERA E HIDROELÉTRICA; VÁLVULAS METÁLICAS PARA CONTROLAR O FLUXO DE LÍQUIDOS EM TUBOS PARA A INDÚSTRIA DE ENERGIA NUCLEAR, PETROLÍFERA E HIDROELÉTRICA; VÁLVULAS METÁLICAS QUE NÃO SEJAM PARTES DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA DE ENERGIA NUCLEAR, PETROLÍFERA E HIDROELÉTRICA; VERGALHÕES DE AÇO PARA A INDÚSTRIA DE ENERGIA NUCLEAR, PETROLÍFERA E HIDROELÉTRICA; VERGALHÕES METÁLICOS PARA A INDÚSTRIA DE ENERGIA NUCLEAR, PETROLÍFERA E HIDROELÉTRICA; APARELHOS DE ANDAIMES METÁLICOS PARA A INDÚSTRIA DE ENERGIA NUCLEAR, PETROLÍFERA E HIDROELÉTRICA; JOELHOS DE METAL PARA CONECTAR TUBOS DE GÁS A APARELHOS DE GÁS PARA A INDÚSTRIA DE ENERGIA NUCLEAR, PETROLÍFERA E HIDROELÉTRICA; COMPORTAS METÁLICAS PARA A INDÚSTRIA DE ENERGIA NUCLEAR, PETROLÍFERA E HIDROELÉTRICA.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2831)
Depósito
14/06/2023
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados