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INPIRPI 2.881NCL 01

A marca WESTFOL FERTILIZANTES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PARCERAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WESTFOL FERTILIZANTES (processo 935746803), depositado em 09/08/2024 por PARCERAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Composto orgânico destinado à adubação;Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizante de farinha de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de WESTFOL FERTILIZANTES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • WEST FERTILIZANTES919003753

    WEST FERTILIZANTES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.756)

  • W WEST923286446

    NCL 01, 01 · WEST FERTILIZANTES LTDA · registro concedido (RPI 2.762)

    Protege: Distribuidor de fertilizante [Máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente]; Ovos para chocar [fertiliza…

  • WEST923286616

    NCL 01, 01 · WEST FERTILIZANTES LTDA · registro concedido (RPI 2.762)

    Protege: Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente]; Ovos para chocar [fertiliza…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919003753 (WEST FERTILIZANTES), Processo 923286446 (W WEST) e Processo 923286616 (WEST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca WESTFOL FERTILIZANTES?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935746803?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935746803. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935746803
Marca
WESTFOL FERTILIZANTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PARCERAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA — SP
Classe
NCL 01Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Composto orgânico destinado à adubação;Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizante de farinha de peixe;Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados;Nitrato de potássio;Nitrato de prata;Nitrato de sódio;Nitratos;Nitrogênio;Preparações de elementos traço para plantas;Preparações fertilizantes;Preparações químicas para melhoramento de solo;Sais [fertilizantes];Substâncias químicas para horticultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Sulfatos;Superfosfatos [fertilizantes];Turfa [fertilizante];Ureia [fertilizante];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
09/08/2024
Procurador
não constituído