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INPIRPI 2.891NCL 35

A marca WINE PERSONNALITÉ EMPORIUM foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de TERRAÇO WINE CONCEPT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca WINE PERSONNALITÉ EMPORIUM (processo 930257138), depositado em 28/04/2023 por TERRAÇO WINE CONCEPT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de WINE PERSONNALITÉ EMPORIUM, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • EXPERIÊNCIA PERSONNALITÉ831067063

    NCL 35 · ITAÚ UNIBANCO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.801)

    Protege: SERVIÇOS DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE, DE INCENTIVO E PROMOCIONAIS PARA CLIENTES, OFERECENDO DESCONTOS E VANTAGE…

  • REVISTAPERSONNALITÉ840128193

    NCL 35, 35 · ITAÚ UNIBANCO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: SERVIÇOS DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE, DE INCENTIVO E PROMOCIONAIS PARA CLIENTES, OFERECENDO DESCONTOS E VANTAGE…

  • REVISTAPERSONNALITÉ840117353

    NCL 35 · ITAÚ UNIBANCO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: SERVIÇOS DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE, DE INCENTIVO E PROMOCIONAIS PARA CLIENTES, OFERECENDO DESCONTOS E VANTAGE…

  • NEWSPERSONNALITÉ840117280
  • GESTÃO DE PATRIMÔNIO PERSONNALITÉ840672780

    NCL 35 · ITAÚ UNIBANCO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: SERVIÇOS DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE, DE INCENTIVO E PROMOCIONAIS PARA CLIENTES, OFERECENDO DESCONTOS E VANTAGE…

  • AGÊNCIA DIGITAL PERSONNALITÉ840672853

    NCL 35 · ITAÚ UNIBANCO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: Serviços de programas de fidelidade, de incentivo e promocionais para clientes, oferecendo descontos e vantage…

  • NEWSPERSONNALITÉ840128231
Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831067063 (EXPERIÊNCIA PERSONNALITÉ), Processo 840128193 (REVISTAPERSONNALITÉ), Processo 840117353 (REVISTAPERSONNALITÉ), Processo 840117280 (NEWSPERSONNALITÉ), Processo 840672780 (GESTÃO DE PATRIMÔNIO PERSONNALITÉ), Processo 840672853 (AGÊNCIA DIGITAL PERSONNALITÉ) e Processo 840128231 (NEWSPERSONNALITÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca WINE PERSONNALITÉ EMPORIUM?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930257138?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930257138. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930257138
Marca
WINE PERSONNALITÉ EMPORIUM
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TERRAÇO WINE CONCEPT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — PR
Classe
NCL 35assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas; comércio (através de qualquer meio) de xaropes e preparações para bebidas; comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas; comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios; comércio [através de qualquer meio] de leite, laticínios e frios; loja de conveniência; gestão de franquia; provimento de informações de negócios através de um website; provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; representação comercial; serviços de agências de importação-exportação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
28/04/2023
Procurador
Rocha Marcas e Patentes S/C Ltda.