A marca X FIBER INTERNET BANDA LARGA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930808053

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 16/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930808053 é depositado por RAMON MASCARENHA REIS - EPP na classe NCL 42.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca X FIBER INTERNET BANDA LARGA (processo 930808053), depositado em 16/06/2023 por RAMON MASCARENHA REIS - EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Consultoria em segurança de computadores;Consultoria em segurança de dados;Consultoria em segurança de internet;Consultoria em segurança de rede de telecomunicação;Consultoria em software de computador;Cons…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra X FIBER INTERNET BANDA LARGA, 7 anterioridades:

   • FIBERX923587292

     Deferimento da petição (RPI 2.810)

   • FIBERX928074528

     NCL 42 · FIBERX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.810)

     Protege: Aluguel de computadores;Aluguel de software de computador;Aluguel de tempo de acesso a banco de dados;Análise…

   • FiberX912457520

     Deferimento da petição (RPI 2.810)

   • FiberX912457660

     Deferimento da petição (RPI 2.810)

   • FiberX912457937

     Deferimento da petição (RPI 2.810)

   • FIBER X913691356

     Deferimento da petição (RPI 2.810)

   • FiberX912457805

     Deferimento da petição (RPI 2.810)

   A marca reproduz o elemento característico FIBERX do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923587292 (FIBERX), Processo 928074528 (FIBERX), Processo 912457520 (FiberX), Processo 912457660 (FiberX), Processo 912457937 (FiberX), Processo 913691356 (FIBER X) e Processo 912457805 (FiberX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.