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INPIRPI 2.814NCL 37

A marca Xavier foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de XAVIER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Xavier (processo 930841638), depositado em 20/06/2023 por XAVIER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e reparação de obra civil;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Xavier, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAIS CERFOX FONTOURA XAVIER901666823

    COOP DE ENERGIA E DESENVOL RURAIS FONTOURA XAVIER LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.823)

  • Rotta Xavier929007670

    NCL 37 · ROTTA XAVIER ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Conser…

  • XAVIERREALIZA IMÓVEIS924600764

    NCL 37 · XAVIER REALIZA IMOVEIS LTDA · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção…

  • ELÉTRICA XAVIER ASSISTÊNCIA TÉCNICA918684455
Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901666823 (COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAIS CERFOX FONTOURA XAVIER), Processo 929007670 (Rotta Xavier ), Processo 924600764 (XAVIERREALIZA IMÓVEIS) e Processo 918684455 (ELÉTRICA XAVIER ASSISTÊNCIA TÉCNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Xavier?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930841638?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930841638. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930841638
Marca
Xavier
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
XAVIER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA — SP
Classe
NCL 37Construção *;Construção e reparação de obra civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
20/06/2023
Procurador
não constituído