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INPIRPI 2.820NCL 35

A marca XINGU foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL BASTOS COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca XINGU (processo 928179095), depositado em 28/09/2022 por COMERCIAL BASTOS COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CEREAIS, COMERCIO [ ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS GRÃOS, COMÉRCIO [ATRAVÉS DE…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de XINGU, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • XINGU UNIQUE RED907816150
  • xingu fruit913131954
  • XINGU ORIGINAL BLACK907816282
  • HIPERXINGU920931405
  • CERVEJA XINGU TIPO EXPORTAÇÃO907816037
  • XINGU ORIGINAL BLACK907816304
  • XINGU812481550
Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907816150 (XINGU UNIQUE RED), Processo 913131954 (xingu fruit), Processo 907816282 (XINGU ORIGINAL BLACK), Processo 920931405 (HIPERXINGU), Processo 907816037 (CERVEJA XINGU TIPO EXPORTAÇÃO), Processo 907816304 (XINGU ORIGINAL BLACK) e Processo 812481550 (XINGU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca XINGU?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928179095?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928179095. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928179095
Marca
XINGU
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIAL BASTOS COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA — SP
Classe
NCL 35COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CEREAIS, COMERCIO [ ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS GRÃOS, COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUCOS, COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DOCES, SUPERMERCADO[ COMÉRCIO DE ALIMENTOS].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Depósito
28/09/2022
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.