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INPIRPI 2.853NCL 31

A marca XINGU AGRO LIVESTOCK SUPPLIER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de XINGU AGRO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca XINGU AGRO LIVESTOCK SUPPLIER (processo 933549571), depositado em 19/02/2024 por XINGU AGRO LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animais vivos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de XINGU AGRO LIVESTOCK SUPPLIER, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • X XINGU SEMENTES E NUTRIÇÃO ANIMAL906682533

    NCL 31 · XINGÚ - SEMENTES E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.882)

    Protege: Algarobilho para consumo animal; Algas para consumo humano ou animal; Alimento para gado; Alimentos para anima…

  • XINGU AGRI917772040
  • XINGU SEMENTES FISCALIZADAS821896431

    NCL 31 · XINGU SEMENTES E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.826)

    Protege: GRÃOS [SEMENTES]; SEMENTES DE PLANTAS; SEMENTES.;

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906682533 (X XINGU SEMENTES E NUTRIÇÃO ANIMAL), Processo 917772040 (XINGU AGRI) e Processo 821896431 (XINGU SEMENTES FISCALIZADAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca XINGU AGRO LIVESTOCK SUPPLIER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933549571?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933549571. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933549571
Marca
XINGU AGRO LIVESTOCK SUPPLIER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
XINGU AGRO LTDA — PA
Classe
NCL 31Animais vivos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Depósito
19/02/2024
Procurador
Tânia Regina Vila-Flor Batista