tatupi

INPIRPI 2.861NCL 42

A marca ZEKA EDUCAÇÃO DIGITAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ZEKA EDUCAÇAO S.A: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZEKA EDUCAÇÃO DIGITAL (processo 928921182), depositado em 13/12/2022 por ZEKA EDUCAÇAO S.A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em tecnologia da informação;Suporte técnico em tecnologia da informação; Manutenção de sistemas; Serviços de tecnologia da informação; Desenvolvimen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ZEKA EDUCAÇÃO DIGITAL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ZECA924553162

    NCL 35 · GENOA CORRETORA DE SEGUROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Administração de negócios; assessoria na gestão e venda de seguros [consumidores]; assessoria na gestão e vend…

  • ZECA924553120

    NCL 09 · GENOA CORRETORA DE SEGUROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Programas de computador baixáveis; programas de computador, gravados; programas operacionais para computador,…

  • ZECA924553235

    NCL 36 · GENOA CORRETORA DE SEGUROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Administração de seguros; administração financeira; análise financeira; assessoria, consultoria e informação e…

  • ZECA924553324

    NCL 45 · GENOA CORRETORA DE SEGUROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Licenciamento de programa de computador; licenciamento de propriedade intelectual.;

  • ZECA924553286

    NCL 42 · GENOA CORRETORA DE SEGUROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Atualização de software de computador; concepção e desenvolvimento de software de computador; desenvolvimento…

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924553162 (ZECA), Processo 924553120 (ZECA), Processo 924553235 (ZECA), Processo 924553324 (ZECA) e Processo 924553286 (ZECA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.877IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ZEKA EDUCAÇÃO DIGITAL?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928921182?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928921182. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928921182
Marca
ZEKA EDUCAÇÃO DIGITAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ZEKA EDUCAÇAO S.A — SP
Classe
NCL 42Consultoria em tecnologia da informação;Suporte técnico em tecnologia da informação; Manutenção de sistemas; Serviços de tecnologia da informação; Desenvolvimento de programas de computador; Serviços de processamento de dados;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Último despacho
IPAS270Deferimento da petição (RPI 2877)
Depósito
13/12/2022
Procurador
João Marcos Silveira