A marca ZEKA EDUCAÇÃO DIGITAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928921182

Classe

NCL 42

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 13/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928921182 é depositado por ZEKA EDUCAÇAO S.A na classe NCL 42.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZEKA EDUCAÇÃO DIGITAL (processo 928921182), depositado em 13/12/2022 por ZEKA EDUCAÇAO S.A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em tecnologia da informação;Suporte técnico em tecnologia da informação; Manutenção de sistemas; Serviços de tecnologia da informação; Desenvolvimento de programas de computador; Serviços de processamento de dados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ZEKA EDUCAÇÃO DIGITAL, 5 anterioridades:

   • ZECA924553162

     NCL 35 · GENOA CORRETORA DE SEGUROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: Administração de negócios; assessoria na gestão e venda de seguros [consumidores]; assessoria na gestão e vend…

   • ZECA924553120

     NCL 09 · GENOA CORRETORA DE SEGUROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: Programas de computador baixáveis; programas de computador, gravados; programas operacionais para computador,…

   • ZECA924553235

     NCL 36 · GENOA CORRETORA DE SEGUROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: Administração de seguros; administração financeira; análise financeira; assessoria, consultoria e informação e…

   • ZECA924553324

     NCL 45 · GENOA CORRETORA DE SEGUROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: Licenciamento de programa de computador; licenciamento de propriedade intelectual.;

   • ZECA924553286

     NCL 42 · GENOA CORRETORA DE SEGUROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: Atualização de software de computador; concepção e desenvolvimento de software de computador; desenvolvimento…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924553162 (ZECA), Processo 924553120 (ZECA), Processo 924553235 (ZECA), Processo 924553324 (ZECA) e Processo 924553286 (ZECA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/02/2026RPI 2.877

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra