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INPIRPI 2.891NCL 03

A marca ZENA SPA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MGM SERVICOS DE BELEZA LTDA ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZENA SPA (processo 933747314), depositado em 06/03/2024 por MGM SERVICOS DE BELEZA LTDA ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cremes à base de óleo essencial para uso em aromaterapia;Óleos essenciais para uso em aromaterapia;Sais de banho, exceto para uso medicinal;Velas de massagem pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ZENA SPA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • Z ZEGNA908759630
  • Zeena909058024

    ZEENA COSMETICOS LTDA · Indeferimento da petição (RPI 2.859)

  • ZEGNA X501765162

    NCL 18, 24, 35, 25, 40, 42, 03, 09 · Consitex S.a. · Concessão de registro em designação (RPI 2.836)

    Protege: Animal skins; unworked or semi-worked leather; imitation leather; Clutch bag (handbags); purses; handbags; bag…

  • ZEENA924565403

    NCL 03 · ZEENA COSMETICOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.886)

    Protege: Adstringentes para uso cosmético;Água de cheiro;Água de colônia [eau de Cologne];Água de toalete [eaux de toil…

  • ZEGNA815844220

    CONSITEX S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.776)

  • Z ZEGNA826949061
Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908759630 (Z ZEGNA), Processo 909058024 (Zeena), Processo 501765162 (ZEGNA X), Processo 924565403 (ZEENA), Processo 815844220 (ZEGNA) e Processo 826949061 (Z ZEGNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ZENA SPA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 933747314?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933747314. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933747314
Marca
ZENA SPA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MGM SERVICOS DE BELEZA LTDA ME — AL
Classe
NCL 03Cremes à base de óleo essencial para uso em aromaterapia;Óleos essenciais para uso em aromaterapia;Sais de banho, exceto para uso medicinal;Velas de massagem para fins cosméticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
06/03/2024
Procurador
João Victor Nunes Simões