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INPIRPI 2.794NCL 08

A marca ZENITE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BRONZATTO COMERCIO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.808

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZENITE (processo 929711173), depositado em 10/03/2023 por BRONZATTO COMERCIO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lixadeira elétrica manual, com propulsão muscular;Lixadeira manual, não elétrica [propulsão muscular];Lixas de esmeril para toalete;Lixas para unhas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ZENITE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ZENITHE906345600

    ZENITHE COMERCIO DE FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

  • ZENITHE906344735

    ZENITHE COMERCIO DE FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.891)

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906345600 (ZENITHE) e Processo 906344735 (ZENITHE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ZENITE?

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929711173?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929711173. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929711173
Marca
ZENITE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRONZATTO COMERCIO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 08Lixadeira elétrica manual, com propulsão muscular;Lixadeira manual, não elétrica [propulsão muscular];Lixas de esmeril para toalete;Lixas para unhas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2808)
Depósito
10/03/2023
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA