INPIRPI 2.81410 DEZ 2024NCL 35

A marca ZION-MAN foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ZION-MAN COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

28/01/2025RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZION-MAN (processo 930744918), depositado em 12/06/2023 por ZION-MAN COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Auxílio em gestão de negócios;Comércio [atravé…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ZION-MAN, o despacho aponta uma anterioridade:

ZION STORE912924420
ZION STORE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.839)

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912924420 (ZION STORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

28/01/2025RPI 2.821IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

UNIFY928097102
BIÓS FIT928101550
ARGUS - DIESEL928103900
PÁPUM928119130
ALEMÃO CAR SERVIÇO AUTOMOTIVO928119300
G$ Granfino$928119653
BODEWEIZEN928122182
XSI 09928122204

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ZION-MAN?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930744918?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930744918. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930744918
Marca: ZION-MAN
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ZION-MAN COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME — MG
Classe: NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Auxílio em gestão de negócios;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para ginástica;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para prática de esportes;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de qualquer meio] de imitações de couro;Comércio [através de qualquer meio] de malas e bolsas de viagem;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;Consultoria em gestão de negócios;Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; Lojas de variedades.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/12/2024RPI nº 2.814
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2821)
Depósito: 12/06/2023
Procurador: Antonio Marcio dos Santos