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INPIRPI 2.800NCL 09

A marca ZMART foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ZMART LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ZMART (processo 929978188), depositado em 03/04/2023 por ZMART LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes sonoros;Alto-falantes;Amplificadores;Anúncio luminoso de néon;Aparelho projetor de filme;Aparelhos e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ZMART, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • SMART828659338
  • SMART SYSTEM INFORMÁTICA821833146

    NAPE - NÚCLEO DE APOIO AOS PROFISSIONAIS E EMPRESÁRIOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.806)

  • SMART SECURITY822287285

    SMART SECURITY COMERCIO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.848)

  • SMART820357863

    TECHNOCORP HOLDING S.A. (TECHNOCORP HOLDING A.G.) (TECHNOCORP HOLDING LTD) · Deferimento da petição (RPI 2.824)

Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828659338 (SMART), Processo 821833146 (SMART SYSTEM INFORMÁTICA), Processo 822287285 (SMART SECURITY) e Processo 820357863 (SMART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ZMART?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929978188?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929978188. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929978188
Marca
ZMART
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ZMART LTDA — SP
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes sonoros;Alto-falantes;Amplificadores;Anúncio luminoso de néon;Aparelho projetor de filme;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos para controle de iluminação de palco;Aparelhos para intercomunicação;Aparelhos para reprodução de som;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Cabos elétricos;Caixa de som;Caixas de junção [eletricidade];Carregadores de energia portáteis;Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cercas elétricas;Computador de bordo para veículo;Condutores elétricos;Conectores [eletricidade];Disjuntores;Display, exceto para cronômetro e relógio;Fios elétricos;Fones de ouvido;Hologramas;Impressoras portáteis sem fio para uso com laptops e dispositivos móveis;Interruptores cronométricos automáticos;Interruptores de graduação de intensidade luminosa [dimmer];Interruptores elétricos;Lâmpadas ópticas;Leitores de livros digitais [e-readers];Megafones;Microfones;Moldura para interruptor;Monitores de vídeo;Placas de circuito impresso;Projetores de vídeo;Protetores de tomada;Rádios;Relógios inteligentes;Resistências elétricas;Robôs de telepresença;Robôs de vigilância para segurança;Robôs didáticos;Robôs humanoides com funções de comunicação e aprendizado para auxiliar e entreter pessoas;Robôs humanoides programáveis pelo usuário, não configurados;Tablets;Teclados de computador;Terminais de autoatendimento;Tradutores eletrônicos de bolso;Transformadores [eletricidade];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Depósito
03/04/2023
Procurador
PRISCILA SIMAS MORAES BATISTA