A marca +1 AÇAÍ FROZEN foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928587908

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

18/10/2025

A história do processo

1. 08/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928587908 é depositado por ACAI DAORA CASTANHAL COMÉRCIO LTDA na classe NCL 35.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca +1 AÇAÍ FROZEN (processo 928587908), depositado em 08/11/2022 por ACAI DAORA CASTANHAL COMÉRCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e preparações para bebidas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];C…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra +1 AÇAÍ FROZEN, 9 anterioridades:

   • Mais Um Fast Food922561389

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.801)

   • MAIS1916987434
   • MAIS1916987442
   • MAIS1.CAFÉ925832871

     NCL 29 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Avelãs, preparadas;Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de leite de…

   • Pastelaria +1913133329
   • MAIS1.CAFÉ925833177

     NCL 40 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Beneficiamento de alimentos;Beneficiamento de cereal;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebi…

   • MAIS1.CAFÉ925832723

     NCL 30 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de camomila;Bebidas à base de chá;Bebidas à base…

   • MAIS1.CAFÉ925832898

     NCL 31 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Cereais em grãos, não processados;Grãos [cereais];Grãos [sementes];

   • MAIS1.CAFÉ925833010

     NCL 33 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Aperitivos *;Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebida…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925832944 (MAIS1.CAFÉ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922561389 (Mais Um Fast Food), Processo 916987434 (MAIS1), Processo 916987442 (MAIS1), Processo 925832871 (MAIS1.CAFÉ), Processo 913133329 (Pastelaria +1), Processo 925833177 (MAIS1.CAFÉ), Processo 925832723 (MAIS1.CAFÉ), Processo 925832898 (MAIS1.CAFÉ) e Processo 925833010 (MAIS1.CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/10/2025.

   19/0818/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.