tatupi

INPIRPI 2.850NCL 43

A marca +1 AÇAÍ FROZEN foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ACAI DAORA CASTANHAL COMÉRCIO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.860

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca +1 AÇAÍ FROZEN (processo 928588068), depositado em 08/11/2022 por ACAI DAORA CASTANHAL COMÉRCIO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de fornecimento de comida e bebida; acomodações temporárias.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de +1 AÇAÍ FROZEN, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • MAIS1916987434
  • MAIS1916987442
  • MAIS1.CAFÉ925832871

    NCL 29 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Avelãs, preparadas;Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de leite de…

  • MAIS1.CAFÉ925833177

    NCL 40 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Beneficiamento de alimentos;Beneficiamento de cereal;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebi…

  • MAIS1.CAFÉ925832723

    NCL 30 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de camomila;Bebidas à base de chá;Bebidas à base…

  • MAIS1.CAFÉ925832898

    NCL 31 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Cereais em grãos, não processados;Grãos [cereais];Grãos [sementes];

  • MAIS1.CAFÉ925833010

    NCL 33 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Aperitivos *;Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebida…

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916987434 (MAIS1), Processo 916987442 (MAIS1), Processo 925832871 (MAIS1.CAFÉ), Processo 925833177 (MAIS1.CAFÉ), Processo 925832723 (MAIS1.CAFÉ), Processo 925832898 (MAIS1.CAFÉ) e Processo 925833010 (MAIS1.CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.858IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.860IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca +1 AÇAÍ FROZEN?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928588068?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928588068. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928588068
Marca
+1 AÇAÍ FROZEN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACAI DAORA CASTANHAL COMÉRCIO LTDA — PA
Classe
NCL 43Serviços de fornecimento de comida e bebida; acomodações temporárias.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2860)
Depósito
08/11/2022
Procurador
William de Oliveira Ramos