A marca +1 AÇAÍ FROZEN foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928588068

Classe

NCL 43

Última movimentação

28/10/2025 · RPI 2.860

A história do processo

1. 08/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928588068 é depositado por ACAI DAORA CASTANHAL COMÉRCIO LTDA na classe NCL 43.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca +1 AÇAÍ FROZEN (processo 928588068), depositado em 08/11/2022 por ACAI DAORA CASTANHAL COMÉRCIO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de fornecimento de comida e bebida; acomodações temporárias.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra +1 AÇAÍ FROZEN, 7 anterioridades:

   • MAIS1916987434
   • MAIS1916987442
   • MAIS1.CAFÉ925832871

     NCL 29 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Avelãs, preparadas;Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de leite de…

   • MAIS1.CAFÉ925833177

     NCL 40 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Beneficiamento de alimentos;Beneficiamento de cereal;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebi…

   • MAIS1.CAFÉ925832723

     NCL 30 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de camomila;Bebidas à base de chá;Bebidas à base…

   • MAIS1.CAFÉ925832898

     NCL 31 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Cereais em grãos, não processados;Grãos [cereais];Grãos [sementes];

   • MAIS1.CAFÉ925833010

     NCL 33 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Aperitivos *;Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebida…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916987434 (MAIS1), Processo 916987442 (MAIS1), Processo 925832871 (MAIS1.CAFÉ), Processo 925833177 (MAIS1.CAFÉ), Processo 925832723 (MAIS1.CAFÉ), Processo 925832898 (MAIS1.CAFÉ) e Processo 925833010 (MAIS1.CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/10/2025RPI 2.858

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 28/10/2025RPI 2.860

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/10/2025RPI 2.860

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra