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INPIRPI 2.850NCL 30

A marca +1 AÇAÍ FROZEN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ACAI DAORA CASTANHAL COMÉRCIO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca +1 AÇAÍ FROZEN (processo 928588220), depositado em 08/11/2022 por ACAI DAORA CASTANHAL COMÉRCIO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Sorbets;SorvetesAgentes para engrossar sorvetes [cremes gelados];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de +1 AÇAÍ FROZEN, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • MAIS1916987434
  • MAIS1916987442
  • MAIS1.CAFÉ925832871

    NCL 29 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Avelãs, preparadas;Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de leite de…

  • MAIS1.CAFÉ925833177

    NCL 40 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Beneficiamento de alimentos;Beneficiamento de cereal;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebi…

  • MAIS1.CAFÉ925832723

    NCL 30 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de camomila;Bebidas à base de chá;Bebidas à base…

  • MAIS1.CAFÉ925832898

    NCL 31 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Cereais em grãos, não processados;Grãos [cereais];Grãos [sementes];

  • MAIS1.CAFÉ925833010

    NCL 33 · MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Aperitivos *;Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebida…

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916987434 (MAIS1), Processo 916987442 (MAIS1), Processo 925832871 (MAIS1.CAFÉ), Processo 925833177 (MAIS1.CAFÉ), Processo 925832723 (MAIS1.CAFÉ), Processo 925832898 (MAIS1.CAFÉ) e Processo 925833010 (MAIS1.CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca +1 AÇAÍ FROZEN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928588220?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928588220. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928588220
Marca
+1 AÇAÍ FROZEN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACAI DAORA CASTANHAL COMÉRCIO LTDA — PA
Classe
NCL 30Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Sorbets;SorvetesAgentes para engrossar sorvetes [cremes gelados]; Gelados comestíveis; Pós para preparar gelados comestíveis; Pós para preparar sorvetes; Sorvete; Sorvetes; Agente para engrossar sorvete; Casquinha para sorvete;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
08/11/2022
Procurador
Helena Gusmão Leite