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INPIRPI 2.854NCL 28

A marca 10 & Cia foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LOJAS BIG PRESENTES E DECORACOES- EIRELI - EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 10 & Cia (processo 933723920), depositado em 04/03/2024 por LOJAS BIG PRESENTES E DECORACOES- EIRELI - EPP na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Alvos;Avião de brinquedo;Boias de braço;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 10 & Cia, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MUNDO 10 & CIA921981910
Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921981910 (MUNDO 10 & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 10 & Cia?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933723920?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933723920. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933723920
Marca
10 & Cia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOJAS BIG PRESENTES E DECORACOES- EIRELI - EPP — BA
Classe
NCL 28Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Alvos;Avião de brinquedo;Boias de braço;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas;Bonecas com articulações esféricas [bjd];Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Cartas de baralho;Casas de bonecas;Cavalinho de brinquedo;Cesta de basquete;Chocalhos [brinquedos];Colchão para piscina;Confete;Corda de pular;Dados;Dardos;Dominós;Drones [brinquedos];Fantoches;Flutuador para piscina [acessório esportivo];Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta;Jogos *;Jogos de mesa;Jogos de tabuleiro;Jogos educativos*;Jogos infláveis para piscinas;Lança-confetes para festas;Luvas de boxe;Luvas para jogos;Máscaras [brinquedos];Máscaras de carnaval;Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Meias natalinas, para ornamentação;Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Mouses para jogos;Objetos infláveis para piscinas;Patinetes;Patins com rodas;Petecas;Pião;Piscinas [brinquedos];Pistolas de brinquedos;Prancha de body-board;Pranchas de natação;Quartos de bonecas;Quebra-cabeça de armar;Raquetes;Skates*;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Triciclos para crianças [brinquedo];Xadrez;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
04/03/2024
Procurador
não constituído