A marca 2 Lados da Reforma foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938646044

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 04/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938646044 é depositado por TAXBAM TECNOLOGIAS E COMPLIANCE FISCAL LTDA na classe NCL 41.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 2 Lados da Reforma (processo 938646044), depositado em 04/04/2025 por TAXBAM TECNOLOGIAS E COMPLIANCE FISCAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Publicação on-line de…”.

   A marca reproduz ou imita moeda brasileira de um real, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIV - reprodução ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios, ou de país;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.