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INPIRPI 2.864NCL 41

A marca 2024 ARRASTA PÉ RECIFE PERNAMBUCO OLINDA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BG PROMOÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 2024 ARRASTA PÉ RECIFE PERNAMBUCO OLINDA (processo 934605149), depositado em 14/05/2024 por BG PROMOÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de divertimento; Serviços de entretenimento; Serviços de aluguel de projetores e acessórios cinematográficos; Serviços de espetáculos; Organização de c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 2024 ARRASTA PÉ RECIFE PERNAMBUCO OLINDA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Concurso Arrasta Pé de Quadrilhas Juninas Sergipe926891979

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Organ…

  • ARRASTA-PÉ822163896

    NCL 41 · EDSON GRANDO ME · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: EVENTO FESTIVO ANIMADO POR MUSICAS SERTANEJAS E DE BANDAS;

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926891979 (Concurso Arrasta Pé de Quadrilhas Juninas Sergipe) e Processo 822163896 (ARRASTA-PÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 2024 ARRASTA PÉ RECIFE PERNAMBUCO OLINDA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934605149?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934605149. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934605149
Marca
2024 ARRASTA PÉ RECIFE PERNAMBUCO OLINDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BG PROMOÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA — PE
Classe
NCL 41Serviços de divertimento; Serviços de entretenimento; Serviços de aluguel de projetores e acessórios cinematográficos; Serviços de espetáculos; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Aluguel de equipamentos para gravação de som; Apresentação de espetáculos de variedades; Produção de shows; Aluguel de cenários para palco; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Apresentação de espetáculos ao vivo; Reservas de lugares para shows; Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; Aluguel de equipamento de áudio; Aluguel de equipamentos para iluminação de teatro ou estúdios de televisão; Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis; Fotografia; Organização e realização de eventos de entretenimento.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Depósito
14/05/2024
Procurador
Ticiano Torres Gadelha