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INPIRPI 2.864NCL 35

A marca CAXIAS NO ZAP foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LFM COMUNICACOES E NEGOCIOS LTDA ME: a marca colide com 17 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAXIAS NO ZAP (processo 929105214), depositado em 06/01/2023 por LFM COMUNICACOES E NEGOCIOS LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Promoção de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAXIAS NO ZAP, o despacho aponta 17 anterioridades:

  • ZAP!820331570

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.833)

  • ZAPZAP913527149

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • ZAP908374631

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • ZAP900034092

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • ZAP+924589205

    NCL 35 · BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    Protege: Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; intermediaçã…

  • ZAP908355343

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • GRUPO ZAP913526835

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • ZAP820331511

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • WHATSAPP911092145
  • ZAP924588705

    NCL 35 · BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    Protege: Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; intermediaçã…

  • ZAP.COM.BR900034106

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • ZAP908355246

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • grupo zap914605119

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • WHATSAPP910410356
  • ZAP+921235518

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • ZAP+921235402

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

  • grupo zap914605860

    BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome conforme petição 850180406322, contida no processo 910410330, de titularidade da WHATSAPP LLC, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820331570 (ZAP!), Processo 913527149 (ZAPZAP), Processo 908374631 (ZAP), Processo 900034092 (ZAP), Processo 924589205 (ZAP+), Processo 908355343 (ZAP), Processo 913526835 (GRUPO ZAP), Processo 820331511 (ZAP), Processo 911092145 (WHATSAPP), Processo 924588705 (ZAP), Processo 900034106 (ZAP.COM.BR), Processo 908355246 (ZAP), Processo 914605119 (grupo zap), Processo 910410356 (WHATSAPP), Processo 921235518 (ZAP+), Processo 921235402 (ZAP+) e Processo 914605860 (grupo zap). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAXIAS NO ZAP?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026. O despacho cita 17 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929105214?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929105214. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929105214
Marca
CAXIAS NO ZAP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LFM COMUNICACOES E NEGOCIOS LTDA ME — RJ
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Promoção de vendas para terceiros;Publicidade;Serviços de agências de propaganda;Serviços de agências de publicidade;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Depósito
06/01/2023
Procurador
Daniele de S. A. da Silva