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INPIRPI 2.864NCL 39

A marca Azul Emergências Médicas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AZUL EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA EPP: a marca colide com 29 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Azul Emergências Médicas (processo 928947017), depositado em 15/12/2022 por AZUL EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA EPP na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte por ambulância UTI´s; Atendimento de urgência [transporte] e resgate, transporte aéreo e terrestre; Serviço de remoção por ambulância; Serviços relac…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Azul Emergências Médicas, o despacho aponta 29 anterioridades:

  • AZUL conecta919587089

    Deferimento da petição (RPI 2.842)

  • AZUL LINHAS AÉREAS829695010

    Deferimento da petição (RPI 2.842)

  • AZUL CARGO DOC901825930

    NCL 39 · AZUL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Afretamento;Entrega de pacotes;Transporte;Transporte aéreo;Transportes (Informações sobre -);Carregamento de b…

  • AZUL FLEX PLUS830371222

    Deferimento da petição (RPI 2.842)

  • AZUL FLEX830371265

    Deferimento da petição (RPI 2.843)

  • AZUL EXPERIENCE918595118

    Deferimento da petição (RPI 2.843)

  • AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS829746714

    Deferimento da petição (RPI 2.842)

  • AÉREO + TERRESTRE + HOSPEDAGEM HOTEL = AZUL VIAGENS903696061

    NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Reserva de assentos para viagem;Transporte de viajantes;Reservas para transporte;Visitas turísticas;Agente de…

  • AÉREO + TERRESTRE + HOSPEDAGEM HOTEL = AZUL VIAGENS903696100

    NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.842)

    Protege: Informações sobre transportes;Reserva de assentos para viagem;Reservas para viagens;Agente de viagem;Agências…

  • AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS829746676

    Deferimento da petição (RPI 2.842)

  • AZUL CARGO AMANHÃ901855545

    AZUL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

  • AZUL VIAGENS902460528

    NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Emissão e venda de passagens;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Assessoria consultoria e…

  • AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS829746625

    Deferimento da petição (RPI 2.842)

  • AZUL CARGO BOX901825905

    NCL 39 · AZUL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Afretamento;Armazenagem;Entrega de mercadorias;Reservas para transporte;Carregamento de bagagens;Entrega de pa…

  • AZUL CARGO EXPRESS901855537

    AZUL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

  • AZUL CARGO AMANHÃ901855472

    NCL 39 · AZUL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Reservas para transporte;Transporte aéreo;Transportes (Informações sobre -);Entrega de pacotes;Expedição de fr…

  • AZUL PROMO830371176

    Deferimento da petição (RPI 2.842)

  • AZUL CARGO EXPRESS BOX913963941

    AZUL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

  • AZUL CARGO 2 HORAS901815888

    NCL 39 · AZUL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Entrega de pacotes;Expedição de frete;Frete [transporte de mercadorias];Transporte aéreo;Armazenagem;Entrega d…

  • AZUL CARGO 2 HORAS901815861

    NCL 39 · AZUL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Afretamento;Transporte aéreo;Entrega de mercadorias;Expedição de frete;Armazenagem;Transportes (Informações so…

  • AZUL CARGO EXPRESS COURIER913963917

    AZUL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

  • Azul927265478

    NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.842)

    Protege: Informações sobre transportes; agente de viagem; assessoria consultoria e informação em empreendimento turísti…

  • AZUL VIAGENS902460498

    NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Transporte aéreo;Transporte de viajantes;Assessori…

  • AZUL CARGO EXPRESS913613894

    AZUL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

  • AZUL CARGO EXPRESS913613886

    AZUL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

  • AZUL CARGO BOX901815624

    NCL 39 · AZUL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Descarregamento [carga];Reservas para transporte;Transporte aéreo;Armazenagem;Depósito;Entrega de pacotes;Expe…

  • AZUL CARGO EXPRESS913613908

    AZUL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

  • AZUL VIAGENS902460579

    NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Transporte aéreo;Reservas para transporte;Agências de turismo [exceto para reservas de hotel];Emissão e venda…

  • AZUL conecta919587097

    Deferimento da petição (RPI 2.842)

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926009346 "azul seguro por assinatura",926010212 "azul seguros por assinatura", 926013009 "azul seguros", 926013092 "azul seguros", 926013688 "azul seguros",926014145 "azul seguros", 926013009 "azul seguros", 926013092 "azul seguros". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919587089 (AZUL conecta), Processo 829695010 (AZUL LINHAS AÉREAS), Processo 901825930 (AZUL CARGO DOC), Processo 830371222 (AZUL FLEX PLUS), Processo 830371265 (AZUL FLEX), Processo 918595118 (AZUL EXPERIENCE), Processo 829746714 (AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS), Processo 903696061 (AÉREO + TERRESTRE + HOSPEDAGEM HOTEL = AZUL VIAGENS), Processo 903696100 (AÉREO + TERRESTRE + HOSPEDAGEM HOTEL = AZUL VIAGENS), Processo 829746676 (AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS), Processo 901855545 (AZUL CARGO AMANHÃ), Processo 902460528 (AZUL VIAGENS), Processo 829746625 (AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS), Processo 901825905 (AZUL CARGO BOX), Processo 901855537 (AZUL CARGO EXPRESS), Processo 901855472 (AZUL CARGO AMANHÃ), Processo 830371176 (AZUL PROMO), Processo 913963941 (AZUL CARGO EXPRESS BOX), Processo 901815888 (AZUL CARGO 2 HORAS), Processo 901815861 (AZUL CARGO 2 HORAS), Processo 913963917 (AZUL CARGO EXPRESS COURIER), Processo 927265478 (Azul), Processo 902460498 (AZUL VIAGENS), Processo 913613894 (AZUL CARGO EXPRESS), Processo 913613886 (AZUL CARGO EXPRESS), Processo 901815624 (AZUL CARGO BOX), Processo 913613908 (AZUL CARGO EXPRESS), Processo 902460579 (AZUL VIAGENS) e Processo 919587097 (AZUL conecta). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Azul Emergências Médicas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026. O despacho cita 29 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928947017?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928947017. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928947017
Marca
Azul Emergências Médicas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AZUL EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA EPP — SP
Classe
NCL 39Transporte por ambulância UTI´s; Atendimento de urgência [transporte] e resgate, transporte aéreo e terrestre; Serviço de remoção por ambulância; Serviços relacionados à locação de veículos de transporte por ambulância; Serviço de transporte por ambulância de suporte básico em eventos e postos fixos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Depósito
15/12/2022
Procurador
NADIR EMILIA DE LIMA