A marca Culinária Natural Pet by Danielle Moraes foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929109341

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

24/01/2026

A história do processo

1. 07/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929109341 é depositado por DANIELLE DO CARMO MORAIS MEI na classe NCL 31.

2. 25/11/2025RPI 2.864

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Culinária Natural Pet by Danielle Moraes (processo 929109341), depositado em 07/01/2023 por DANIELLE DO CARMO MORAIS MEI na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais de estimação;Animais vivos;Bebidas para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;Carne para animal [alimento para animais];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Culinária Natural Pet by Danielle Moraes, 3 anterioridades:

   • Cozinha Natural.Pet928548988

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.782)

     Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e inf…

   • NATURAL PET903671417

     Deferimento da petição (RPI 2.736)

   • Cozinha Natural.Pet BR928549208

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.782)

     Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e inf…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928546586 (Cozinha Natural.Pet BR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928548988 (Cozinha Natural.Pet), Processo 903671417 (NATURAL PET) e Processo 928549208 (Cozinha Natural.Pet BR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2026RPI 2.876

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/01/2026.

   25/1124/01/2026

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.