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INPIRPI 2.802NCL 13

A marca .50 CALIBRE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CASAMATA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
929951735
Classe
NCL 13
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 30/03/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929951735 é depositado por CASAMATA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME na classe NCL 13.

  2. RPI 2.802

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca .50 CALIBRE (processo 929951735), depositado em 30/03/2023 por CASAMATA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME na classe NCL 13. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alças de ombro para armas;Algodão-pólvora;Aparelhos para carregar cartuchos;Aparelhos para encher cartucheiras;Armas balísticas;Armas de fogo;Armas de fogo de caça;Armas de gás lacrimogêneo;Armas ligeiras [arma de fogo];Armas motorizadas;Armas portáteis [arma de fogo];Bandoleiras…”.

    Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
    A marca é constituida por expressões de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

    A classe NCL 13 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 104 pedidos de marca na classe NCL 13. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 17. Deste conjunto, 26 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca .50 CALIBRE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929951735?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929951735. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929951735
Marca
.50 CALIBRE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASAMATA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME — SP
Classe
NCL 13Alças de ombro para armas;Algodão-pólvora;Aparelhos para carregar cartuchos;Aparelhos para encher cartucheiras;Armas balísticas;Armas de fogo;Armas de fogo de caça;Armas de gás lacrimogêneo;Armas ligeiras [arma de fogo];Armas motorizadas;Armas portáteis [arma de fogo];Bandoleiras para armas;Buchas detonadoras;Cães de armas de fogo;Cães de espingardas;Canhões;Canos de armas de fogo;Canos de espingardas;Carabinas;Carretas de canhões [artilharia];Cartucheiras;Cartuchos;Cartuchos explosivos;Chumbo de caça [granalha];Cintos de munição para armas automáticas;Cintos porta-munição;Cordéis detonantes para explosivos;Cornos de pólvora;Coronhas [armas de fogo];Culatras de armas de fogo;Detonadores;Dinamite;Escorvas;Escovas para limpar armas de fogo;Espelhos de pontaria para armas de fogo;Espelhos de pontaria para espingardas;Espingardas;Espoletas, exceto de brinquedo;Estojos [cápsulas] de cartucho;Estojos para armas de fogo;Estojos para espingarda;Estopins;Explosivos;Explosivos de nitrato de amônio;Fogos de artifício;Fogos de artifício pequenos;Fogos de bengala;Fogos sinalizadores;Foguetes [projéteis];Granadas de mão;Granalha [chumbo de caça];Guarda-matos para armas de fogo;Guarda-matos para espingardas;Lança-arpões;Lança-mísseis;Matérias pirofóricas;Mechas de inflamação para explosivos;Mechas de minas [explosivos];Metralhadoras;Minas [explosivos];Miras, exceto telescópicas, para armas de fogo;Miras, exceto telescópicas, para artilharia;Mísseis balísticos;Morteiros [armas de fogo];Munhões para armas pesadas;Munições;Munições para armas de fogo;Peças de artilharia [canhões];Piroxilina;Pistolas [armas];Pistolas de ar [armas];Pistolas de largada;Pistolas lançadoras de foguetes;Plataformas de tiro;Pólvora;Pós explosivos;Produtos pirotécnicos;Projéteis [armas];Revólveres;Silenciadores para armas;Sinais de neblina explosivos;Sinalizadores de resgate, explosivos ou pirotécnicos;Sprays para fins de defesa pessoal;Tanques [carros de combate];Torpedos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Depósito
30/03/2023
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.