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INPIRPI 2.868NCL 16, 16

A marca 51 FOLHA METROPOLITANA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MIX JORNAIS E EDITORA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 51 FOLHA METROPOLITANA (processo 929346106), depositado em 02/02/2023 por MIX JORNAIS E EDITORA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Jornais;Publicações em fascículos impressos;Revistas [periódicos];Edição de jornais, livros e revistas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 51 FOLHA METROPOLITANA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • 51 BOA IDÉIA829411020
  • CANAL 51824632141
  • PIRASSUNUNGA 51818970952
Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome "51" n°006422330, publicado na RPI 2626 em 04/05/2021, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829411020 (51 BOA IDÉIA), Processo 824632141 (CANAL 51) e Processo 818970952 (PIRASSUNUNGA 51). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada, com exclusão do termo ?afins? por ser genérico para fins de classificação, de modo que o item alterado passa a ser: ?edição de jornais, livros e revistas?.

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 51 FOLHA METROPOLITANA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929346106?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929346106. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929346106
Marca
51 FOLHA METROPOLITANA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MIX JORNAIS E EDITORA LTDA — SP
Classe
NCL 16, 16Jornais;Publicações em fascículos impressos;Revistas [periódicos];Edição de jornais, livros e revistas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.868
Depósito
02/02/2023
Procurador
não constituído