A marca 51 FOLHA METROPOLITANA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929346106

Classe

NCL 16, 16

Prazo de recurso

21/02/2026

A história do processo

1. 02/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929346106 é depositado por MIX JORNAIS E EDITORA LTDA na classe NCL 16.

2. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 51 FOLHA METROPOLITANA (processo 929346106), depositado em 02/02/2023 por MIX JORNAIS E EDITORA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Jornais;Publicações em fascículos impressos;Revistas [periódicos];Edição de jornais, livros e revistas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra 51 FOLHA METROPOLITANA, 3 anterioridades:

   • 51 BOA IDÉIA829411020
   • CANAL 51824632141
   • PIRASSUNUNGA 51818970952

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome "51" n°006422330, publicado na RPI 2626 em 04/05/2021, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829411020 (51 BOA IDÉIA), Processo 824632141 (CANAL 51) e Processo 818970952 (PIRASSUNUNGA 51). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada, com exclusão do termo ?afins? por ser genérico para fins de classificação, de modo que o item alterado passa a ser: ?edição de jornais, livros e revistas?.

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/02/2026.

   23/1221/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.