A marca 99Pay foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939115905

Classe

NCL 09, 09

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 13/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939115905 é depositado por 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. na classe NCL 09.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 99Pay (processo 939115905), depositado em 13/05/2025 por 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “(da classe 9);”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra 99Pay, 2 anterioridades:

   • 99Pay927699281

     NCL 09 · 99 TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.762)

     Protege: Software de computador, software para pagamento, cartões de créditos [cartões magnéticos codificados];

   • 99Pay927699672

     NCL 09 · 99 TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.762)

     Protege: Software de computador, software para pagamento, cartões de créditos [cartões magnéticos codificados];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927699281 (99Pay) e Processo 927699672 (99Pay). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.