tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.910NCL 42

A marca 99Pay foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
939117177
Classe
NCL 42
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 13/05/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 939117177 é depositado por 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. na classe NCL 42.

  2. RPI 2.910

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 99Pay (processo 939117177), depositado em 13/05/2025 por 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de sistemas [informática]; elaboração [concepção] de software de computador; fornecimento de mecanismos de busca para a internet; programação de computador [informática]; análise de suporte e sistema [serviço de informática]; armazenagem eletrônica de dados; assessoria, c…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra 99Pay, 2 anterioridades:

    • 99Pay927699893

      NCL 42 · 99 TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.762)

      Protege: Análise de sistemas [informática]; elaboração [concepção] de software de computador; fornecimento de mecanismo…

    • 99Pay920448712

      99 TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.725)

    Texto do despacho — RPI 2.910IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927699893 (99Pay) e Processo 920448712 (99Pay). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 42 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    53dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.910, de 13 de outubro de 2026, publicou 33.890 despachos em 33.603 processos de marca — 2.413 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.910 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em registro de marcas pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 99Pay?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/12/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 939117177?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 939117177. Esta página reflete a RPI nº 2910, de 13/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
939117177
Marca
99Pay
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. — SP
Classe
NCL 42Análise de sistemas [informática]; elaboração [concepção] de software de computador; fornecimento de mecanismos de busca para a internet; programação de computador [informática]; análise de suporte e sistema [serviço de informática]; armazenagem eletrônica de dados; assessoria, consultoria e informação em software; assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos; fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores (se o serviço for de desenvolvimento de um software/website para terceiros); fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca]; tratamento de informação/dados [serviço de informática]; software como serviço [SaaS]; consultoria em tecnologia da informação (TI); fornecimento de mecanismos de busca para a internet; consultoria em tecnologia da computação; consultoria em tecnologia das telecomunicações; fornecimento de uso temporário de software on-line não-baixável (non-downloadable); projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador; Desenvolvimento, manutenção e implementação de softwares para processamento de pagamentos e transmissão de arquivos digitais; Desenvolvimento, manutenção e implementação de softwares para serviços de carteira eletrônica; serviços de segurança online; encriptação de dados; Desenvolvimento, manutenção e implementação de softwares para processamento de pagamentos eletrônicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.910
Depósito
13/05/2025
Procurador
INGLEZ WERNECK ADVOGADOS