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INPIRPI 2.827NCL 08

A marca A ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ALTERNATIVA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA (processo 931655048), depositado em 24/08/2023 por ALTERNATIVA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridor de caixa não elétrico [ferramenta];Alicates;Arco de serra;Arma de estoque;Arpão*;Arranca-ponta [ferramenta];Bombas d'água manuais [propulsão muscular];B…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de A ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALTERNATIVA825310300
Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825310300 (ALTERNATIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca A ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931655048?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931655048. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931655048
Marca
A ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALTERNATIVA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA — RJ
Classe
NCL 08Abridor de caixa não elétrico [ferramenta];Alicates;Arco de serra;Arma de estoque;Arpão*;Arranca-ponta [ferramenta];Bombas d'água manuais [propulsão muscular];Bombas manuais *;Cabo manual para cortar [ferramenta];Cabos para facas;Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras];Cabos para foices;Chave de encaixe;Chave para broca;Chaves de boca;Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais];Chaves de fenda, não elétricas;Cintos porta-ferramentas;Colheres *;Colheres de pedreiro [trolha];Corta-tubos [ferramentas manuais];Corta-vidro [ferramenta];Cortadores [ferramentas manuais];Cutelaria *;Cutelos de carne enquanto facas;Desencapador de fio [ferramenta];Espátula para pintor, decorador e vidraceiro;Espátulas [ferramentas manuais];Espátulas [jardinagem];Espátulas para pintura;Esquadros [ferramentas];Esticadores para fitas metálicas [ferramentas manuais];Estiletes;Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente;Ferramentas manuais;Ferramentas manuais para abrir valas;Ferramentas manuais para raspagem;Lâminas [ferramentas manuais];Lixadeira elétrica manual, com propulsão muscular;Lixadeira manual, não elétrica [propulsão muscular];Macacos manuais;Machadinhas;Machados;Macho [ferramenta];Machos para fazer roscas [ferramentas manuais];Maços [ferramentas manuais];Maços [martelos de madeira];Mangas [soquete] de mandril [escareador];Martelos [ferramentas manuais];Martelos de emergência;Martelos de forja [malho];Martelos de pedra;Martelos de pedreiro;Mó [ferramenta manual para amolação];Moletas [ferramentas manuais];Pás para cavar [ferramentas manuais];Pás para remover [ferramentas manuais];Pés de cabra;Pistolas para extrusão de mástiques, acionadas manualmente;Plainas;Podadores de árvores;Serras de arco;Serras tico-tico;Sovelas;Talhadeiras [cinzéis] [ferramentas manuais];Tarraxas;Tesouras *;Tesouras para podar [jardinagem];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
24/08/2023
Procurador
NILSON JOSE DA SILVA