tatupi

INPIRPI 2.776NCL 36

A marca A G SANTÉ & ROSECON foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AG SANTE & ROSECON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A G SANTÉ & ROSECON (processo 928807509), depositado em 30/11/2022 por AG SANTE & ROSECON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de A G SANTÉ & ROSECON, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ROSECON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS828067180

    NCL 36 · ROSECON JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.710)

    Protege: Incorporação e compra e venda de Imoveis;

  • ag915154986

    AGANTECIPA SECURITIZADORA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.857)

  • Santé Negócios Imobiliários921750854
Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828067180 (ROSECON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Processo 915154986 (ag) e Processo 921750854 (Santé Negócios Imobiliários). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca A G SANTÉ & ROSECON?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928807509?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928807509. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928807509
Marca
A G SANTÉ & ROSECON
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AG SANTE & ROSECON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — SC
Classe
NCL 36Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Depósito
30/11/2022
Procurador
não constituído