A marca A G SANTÉ & ROSECON foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928807843

Classe

NCL 37

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 30/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928807843 é depositado por AG SANTE & ROSECON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA na classe NCL 37.

2. 19/03/2024RPI 2.776

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A G SANTÉ & ROSECON (processo 928807843), depositado em 30/11/2022 por AG SANTE & ROSECON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Serviços de alvenaria;Supervisão de trabalhos de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra A G SANTÉ & ROSECON, 2 anterioridades:

   • ROSECON903697530

     NCL 37 · ROSECON JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.801)

     Protege: Alvenaria (Serviços de -);Alvenaria (Serviços de -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Construção civil (S…

   • A.G LOCAÇÃO840778074

     NCL 37 · ANDERSON TETI LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL ME · Deferimento da petição (RPI 2.909)

     Protege: Aluguel de andaimes, aluguel de máquinas e ferramentas para construção civil, andaimes, betoneiras, lixadeiras…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903697530 (ROSECON) e Processo 840778074 (A.G LOCAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/05/2024RPI 2.783

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/11/2025RPI 2.862

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.