A marca A Infância de Romeu e Julieta foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A Infância de Romeu e Julieta (processo 930364546), depositado em 09/05/2023 por CPS - CENTRAL DE PRODUÇÕES, SERVIÇOS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Higiene dental infantil (pasta); maquiagem adulta (esmalte / sombra / batom); linha capilar (shampoo / condicionador); abrasivos; adesivos para enfeitar unhas;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de A Infância de Romeu e Julieta, o despacho aponta uma anterioridade:

• ROMEO Y JULIETA912151854

  CORPORACIÓN HABANOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.788)

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

• Syrox927986930
• SHOPP MIX928024644
• FRICARNE928073823
• FRICARNE928073980
• FRICARNE928074196
• Quantum928075478
• IMOBILIÁRIA NOSSA CASA928078752
• HM HOUSE MOBILIA DECOR928083276

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930364546

Marca

A Infância de Romeu e Julieta

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

CPS - CENTRAL DE PRODUÇÕES, SERVIÇOS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA — SP

Classe

NCL 03Higiene dental infantil (pasta); maquiagem adulta (esmalte / sombra / batom); linha capilar (shampoo / condicionador); abrasivos; adesivos para enfeitar unhas; agentes de secagem para máquinas de lavar pratos; água de javel [água sanitária] [hipoclorito de potássio]; água de lavanda; água sanitária [água de javel] [hipoclorito de potássio]; álcali volátil [amoníaco] [detergente]; amaciantes de tecidos [lavanderia]; amoníaco [álcali volátil] [detergente]; anil para lavanderia; anti-séptico bucal, exceto para uso medicinal; antitranspirantes [produtos de toalete]; ar comprimido em lata para fins de limpeza; bálsamo, exceto para uso medicinal; batons para os lábios; branco de giz; brilho para os lábios; carboneto de silício [abrasivo]; carbonetos metálicos [abrasivos]; casca de quilaia para lavagem; cera anti-derrapante para pisos; cera para alfaiates; cera para assoalho; cera para assoalhos e móveis; cera para bigode; cera para couro; cera para depilação; cera para lavanderia; cera para parquete [assoalho de madeira]; cera para polir; cera para sapateiros; cera para sapateiros; cílios postiços; cinza vulcânica para limpeza; colorantes para toalete; condicionadores para cabelos; conservantes para couro [polir]; conservantes para couro [produtos para polir]; cremes para clarear a pele; cremes para clarear pele; cremes para couro; cremes para polir; dentifrícios; desodorizante para animais de estimação; detergentes, exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico; diamantina [abrasivo]; esmalte para as unhas; esmalte para unhas; esmeril; filtros solares; géis de massagem, exceto para uso medicinal; géis para clareamento dental; geraniol; giz para limpeza; goma de amido [lavanderia]; goma de amido para brilho [lavanderia]; goma de amido para lavanderia graxa para sapato; graxa para sapatos; incenso; laquê para cabelos; lavagens vaginais para fins de higiene ou desodorização; leite de limpeza para toalete; leites de limpeza para toalete; lenços impregnados com preparações para remover maquiagem; líquidos anti-derrapantes para pisos; líquidos para limpeza de pára-brisa; lixa de papel [lixa de vidro] [papel para polir]; lixívia de soda; madeira aromática; maquiagem para o rosto; máscaras de beleza; óleo de amêndoas; óleo de bergamota; óleo de jasmim; óleo de lavanda; óleo de rosa; óleo de terebintina para desengordurar; panos impregnados com detergente para limpeza; papel abrasivo; papel de esmeril; papel de vidro [lixa de vidro] [papel para polir]; papel para polir; pastas para afiar navalha; pedra de barbear [adstrigente]; pedra trípole para polimento; pedra-pomes; pedras de alúmen [pedras-ume] [adstrigente]; pedras de polir; pedras para amaciar; piperonal [heliotropina]; pó para maquiagem; porta-batom; preparações para alisar cabelos; preparações para banho, exceto para fins medicinais; preparações para higiene pessoal; preparações para limpeza de próteses dentárias; preparações para ondular cabelos; preparações para ondular os cabelos; preparações para perfumar ambientes; preparações para proteção solar; produtos antiestáticos para uso doméstico; produtos depilatórios; produtos descolorantes; produtos neutralizadores para permanentes nos cabelos; produtos para a limpeza de canos de esgoto; produtos para afiar; produtos para alisar [engomar]; produtos para alvejar roupa; produtos para barbear; produtos para clareamento de couro; produtos para clarear couro; produtos para dar brilho [lavanderia]; produtos para desengordurar, exceto os utilizados durante o processo de fabricação; produtos para desentupir canos de esgoto; produtos para enxaguar a roupa [lavanderia]; produtos para fazer brilhar [polir]; produtos para lavagem a seco; produtos para lavanderia; produtos para lavar os olhos, não medicinais; produtos para limpeza; produtos para limpeza de canos de esgoto; produtos para limpeza de papel de parede; produtos para limpeza de próteses dentárias; produtos para maquiagem; produtos para o cuidado das unhas; produtos para polimento; produtos para polimento de próteses dentárias; produtos para polir; produtos para remover a pintura; produtos para remover lacas; produtos para remover maquiagem; produtos para remover vernizes; produtos químicos de uso doméstico para avivar cores [lavanderia]; pulverizadores para perfumar hálito; removedores de cera para assoalhos [produtos para decapagem]; removedores de esmalte de unhas; sabões de avivamento de cores [têxtil]; sachês para perfumar roupa; safrol; sais de banho, exceto para uso medicinal; sais para branquear; shampoos para animais [preparações higiênicas não medicinais]; soda para branquear [soda cáustica]; soluções para decapagem; substâncias adesivas para fixar cabelos postiços; substâncias adesivas para fixar cílios postiços; substâncias adesivos para fixar cabelos postiços; talco para toalete; tecido de vidro [tecido abrasivo]; tela [tecido] abrasiva; tela de esmeril; terebintina para desengordurar; tinturas para barba; tinturas para os cabelos; tira-manchas; tiras para branqueamento dental; tiras refrescantes para o hálito; unhas postiças; varetas de incenso; vermelho para polir [jóias]; vermelho para polir jóias; xampu a seco; xampus para animais de estimação [preparações para higiene não medicamentosas]; xampus; abrasivo [tecido]; adesivo para limpar roupa; aglutinante [material de limpeza] [preparação de limpeza aglutinante]; água dentifrícia; água depilatória; água para tirar mancha; água-de-toalete; álcool em gel para uso em limpeza doméstica; alga [cosmético]; algodão para a higiene pessoal; animal [produto para higiene sem aplicação terapêutica]; antiferrugem [produto de limpeza]; argila para estética; artigo antitártaro para uso animal, exceto medicamento; cera em líquido ou em pasta, inclusive para carroceria de veículo; cera para lustrar; cera para polimento, brilho e conservação de carroceria de veículo; cola para unha artificial; composto fluorado para higiene bucal; condicionador [cosmético]; condicionador para uso em animal; corante para lixívia; creme desengraxante para limpeza de mãos; creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético; cristal para banho de uso pessoal; erva para banho; erva para defumador e incenso; esmeril para limpeza; líquido, creme e pó para limpeza do dente; lixa para limpeza; lustra-móvel; papel impregnado de substância para higiene pessoal; preparações para banho de espuma, exceto para uso medicinal; preparações para banho de imersão de uso animal, exceto para uso medicinal; preparado antiembaçante para limpeza; produto antiderrapante e antideslizante para pisos; produto de higiene pessoal à base de própole; produto para limpeza e hidratação da pele não medicamentoso; removedor de esmalte de unha acetona; sabão para animal de estimação; saponáceo; substância química para desengraxar de uso doméstico; talco para a higiene animal; xampu para animal sem finalidade terapêutica; (todos incluídos nesta classe).;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

26/11/2024·RPI nº 2.812

Depósito

09/05/2023

Procurador

NINOMIYA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA