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INPIRPI 2.878NCL 39

A marca A.M.P VANS a marca em aluguel de Vans "desde 2012" foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de A M. PORTO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A.M.P VANS a marca em aluguel de Vans "desde 2012" (processo 935510966), depositado em 23/07/2024 por A M. PORTO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de veículos;Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transp…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de A.M.P VANS a marca em aluguel de Vans "desde 2012", o despacho aponta uma anterioridade:

  • AMP FESTIVALS, CONCERTS & TRAVELS933272391

    NCL 39 · A AMPLITUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. · registro concedido (RPI 2.865)

    Protege: Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em transporte…

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933272391 (AMP FESTIVALS, CONCERTS & TRAVELS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca A.M.P VANS a marca em aluguel de Vans "desde 2012"?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935510966?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935510966. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935510966
Marca
A.M.P VANS a marca em aluguel de Vans "desde 2012"
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A M. PORTO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA — SP
Classe
NCL 39Aluguel de veículos;Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte;Transporte de passageiros;Transporte por ônibus;Serviços de transportes, aluguel de veículos.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
23/07/2024
Procurador
não constituído